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PIS/ PASEP: Saiba o que é e como receber o abono!

O novo prazo para sacar o dinheiro do PIS/Pasep referente ao ano-base 2016 já começou e termina em 30 de dezembro de 2018. Ja o benefício de 2017 também esta sendo liberado aos poucos, respeitando o calendário oficial do governo, com término previsto para junho de 2019.  SAIBA MAIS:

 

Mas o que é PIS?

PIS é uma contribuição tributária que, diferente dos impostos em geral, são chamadas assim por serem obrigações com caráter social na destinação.

Foi instituído pela Lei complementar n. º 07/1970, designado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. O PIS é o valor pago pelas Pessoas Jurídicas para financiar o abono salarial a que os empregados brasileiros têm direito, atendendo a uma série de requisitos, como não receber mais de 2 salários mínimos.

Os Recursos do PIS são destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, onde o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP destinado aos servidores Públicos, administrado pelo Banco do Brasil.

Para ter direito ao PIS,o trabalhador precisa:

 

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

 

Como e Quanto receber?

Quem tem direito ao benefício tem que atentar para a quantidade de meses trabalhados em 2016 e/ou 2017 para saber quanto dinheiro poderá receber de abono.

Isso porque o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.  Logo, quem trabalhou um mês no ano-base 2016/2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalho o ano-base completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente. Veja abaixo a tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 954,00

 

Meses Trabalhados (dias)Valor Abono
1 (30 a 44)R$ 80,00
2 (45 a 74)R$ 159,00
3 (75 a 104)R$ 239,00
4 (105 a 134)R$ 318,00
5 (135 a 164)R$ 398,00
6 (165 a 194)R$ 477,00
7 (195 a 224)R$ 557,00
8 (225 a 254)R$ 636,00
9 (255 a 284)R$ 716,00
10 (285 a 314)R$ 795,00
11 (315 a 344)R$ 875,00
12 (345 a 365)R$ 954,00

 

O pagamento pode ser realizado:

 

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

 

Calendário de Pagamentos:

Nascido em

Recebem a partir deCrédito em conta

Julho

26/07/201824/07/2018
Agosto16/08/2018

14/08/2018

Setembro

13/09/201811/09/2018

Outubro

18/10/2018

16/10/2018

Novembro20/11/2018

13/11/2018

Dezembro

13/12/201811/12/2018
Janeiro17/01/2019

15/01/2019

Fevereiro

17/01/201915/01/2019
Março21/02/2019

19/02/2019

Abril

21/02/201919/02/2019
Maio14/03/2019

12/03/2019

Junho14/03/2019

12/03/2019

 

O Cartão do Cidadão

O Cartão do Cidadão facilita o acesso a benefícios sociais e trabalhistas. Ele pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela caixa, em todo o país. O cartão é para quem possui FGTS provisionado, rendimentos do PIS, abono salarial ou quem ainda esteja recebendo parcelas do seguro-desemprego.

Com ele, é possível agilizar e garantir mais segurança no processo de pagamentos dos benefícios sociais. Todas as pessoas que possuem algum benefício social ou trabalhista para receber podem solicitar o Cartão do Cidadão pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal.

Se você não tiver o cartão do cidadão e for funcionário de uma empresa privada (PIS), poderá receber o abono em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento de identificação.

Agora, se for um servidor publico (Pasep), deverá primeiro verificar sua conta para checar se o valor já foi depositado automaticamente.

 

FONTES:
Caixa Econômica ;
Jornal Contábil

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3 Comentários. Deixe novo

Muito boa materia mesmo e como muita qualidade nas palavras. São informações desse tipo que preciso para compor minhas pesquisas, obrigado!

Responder

Valeu muito a pena ter lido sua matéria, pois me fez compreender claramente que encontrei o que procurava. Faço minhas pesquisas em varios sites sobre isso, porém aqui fui cativado. Gratidão!

Responder

Excelente artigo, massa. Parabéns!

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